DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR

NOME DO PASSAGEIRO:

NACIONALIDADE:

Data de nascimento:

Nome do Pai:

Nome da Mãe:

CPF nº:

IDENTIDADE/ORGÃO EMISSOR

Passaporte:

Estado Civil:

Endereço completo no Brasil:

Tel. para contato:

DATA DA ÚLTIMA CHEGADA NO BRASIL:

LOCAL DE TRABALHO NO EXTERIOR:

Endereço completo:

Cidade:

País:

Telefone:

TEMPO DE PERMANENCIA NO EXTERIOR COMO RESIDENTE:

NOME DO CONJUGE:

DOC. COMPROBATÓRIOS DE RESIDENCIA NO EXTERIOR:

PERIODOS EM QUE O PASSAGEIRO ESTEVE NO BRASIL: Tratamento Tributável Aplicável a Bens de Viajantes conforme Art. 35 §2 da IN RFB 1.831 de 20 de Setembro de 2018.

De até

Os bens Novos Deverão estar acompanhados de sua Documentação de Aquisição (Notas Fiscais), ou Justificativas pela sua Eventual inexistência, sendo que a não apresentação poderá ensejar aplicação de procedimento Especial. (IN RFB Nº. 1601 de Dezembro de 2015).

Quando não houver Bens Novos, Declarar que Todos os Bens são Usados.

HAVERÁ UM 2º EMBARQUE MARÍTIMO? (O Passageiro devera anexar a Lista do 2º Embarque. )

Sim

Não

Declaro sob penas as penas da lei, que os bens importados por mim encontram-se dentro do conceito de bagagem, conforme artigo 2° da IN/SRF 1.059/2010 C/C Art. 162 do Decreto 7213/10.

Declaro ter ciência do artigo 155 do decreto 7.213/2010 e artigo 299 do Código Penal, declaro ainda também, de que tenho conhecimento que excluem-se do conceito de bagagem os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo (Norma de Aplicação relativa ao Regime de Bagagem no Mercosul, Artigo 7, item 1, aprovada pela Decisão CMC no 18, de 1994, e internalizada pelo Decreto no 1.765, de 1995).

Rio de Janeiro,

assinatura e reconhecimento de firma