DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR

Nome:

Nacionalidade:

Data de nascimento:

Estado Civil:

CPF nº:

Endereço no Brasil:

e-mail:

Tel. para contato:

Cônjuge:

Filho:

Data de nascimento:

Idade:

País de estada ou permanência:

SEU RETORNO AO BRASIL É EM CARÁTER DIFINITIVO?

Sim

Não

ESTÁ TRAZENDO BENS NOVOS? Em caso positivo apresentar notas fiscais (conforme §5º, do Inc.II, do art.35, da IN/RFB nº 1.059/10)

Sim

Não

Endereço no Exterior:

Profissão exercida no exterior:

Empresa:

Data de Retorno do Exterior:

Empresa aérea:

Vôo:

Tempo de residência no exterior:

Declaro sob as penas da lei, que os bens importados por mim encontram-se dentro do conceito de bagagem, conforme art. 2º da IN/SRFB nº 1.059/10.

Declaro, ainda ter ciência do art. 299 do Código Penal, e que tenho conhecimento que excluem-se do conceito de bagagem os veículos automotores em geral, as motocicletas, as motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações de todo tipo (Norma de Aplicação relativa ao Regime de Bagagem no Mercosul, art. 7, item I, aprovada pela Decisão CMC nº 18, de 1994, e internalizada pelo Decreto nº 1.765/95.

Venho por meio desta requerer, junto às Autoridades Aduaneiras, nesta Alfândega, a liberação de minha bagagem desacompanhada, com isenção de tributos, de acordo com o artigo 35º da Instrução Normativa/ SRF nº 1.059/10.

OBS.: Documento comprovante de minha permanência no exterior foi anexado ao presente formulário.

assinatura e reconhecimento de firma

Data: