DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que quando da minha entrada no Brasil:

Não assinei “RAT” na Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Assinei “RAT” na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Declaro ainda que:

Não pretendo retornar ao Brasil;
Pretendo retornar ao Brasil no prazo aproximado de

Declaro, para os devidos fins de liberação alfandegária referente ao embarque do meus objetos de uso pessoal e doméstico (BAGAGEM), que estou transferindo minha residência para o exterior por motivo de:

Tratamento de saúde;
Desempenho de funções profissionais;
Término de funções profissionais no Brasil;
Curso de Aperfeiçoamento;
Motivos particulares;
Outros:

Rio de Janeiro,

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